A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.
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Número
Ementa
Tipo
Publicação
Arquivo
122
420/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício financeiro de 2025.
Lei Orçamentaria Anual
20/12/2024
123
399/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício financeiro de 2023.
Lei Orçamentaria Anual
16/12/2022
124
389/2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício financeiro de 2022.
Lei Orçamentaria Anual
16/12/2021
125
384/2020
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício financeiro de 2021.
Lei Orçamentaria Anual
23/12/2020
126
379/2020
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício financeiro de 2020.
Lei Orçamentaria Anual
07/01/2020
127
361/2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício financeiro de 2019.
Lei Orçamentaria Anual
10/12/2018
128
351/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício financeiro de 2018.
Lei Orçamentaria Anual
30/12/2017
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
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Número
Ementa
Tipo
Publicação
Arquivo
128
342/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício de 2018.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
31/07/2017
129
370/2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício de 2020.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
25/07/2019
130
381/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício de 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
08/09/2020
131
391/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício de 2022.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
16/12/2021
132
396/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício de 2023.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
19/08/2022
133
403/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício de 2024.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
10/08/2023
134
414/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Olho D’Agua Grande para o exercício de 2025.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
01/08/2024
Plano Plurianual - PPA
O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em um prazo de 4 anos para o município.
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Número
Ementa
Tipo
Publicação
Arquivo
128
349/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021
Plano Plurianual
01/11/2017
129
390/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025
