Dispõe sobre a instituição de Cota Financeira para o pleno exercício da atividade parlamentar do Poder Legislativo Municipal de Olho D’Àgua Grande, com fundamento no art. 37, inciso 11 da CF 1988 e dá outras providências.
Leis Municipais
23/11/2009
123
327/2012
Altera o art. 1º, da Lei nº 291 de 23 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Leis Municipais
05/04/2012
124
370/2019
Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2020.
Leis Municipais
25/07/2019
125
383/2020
Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Olho D’Água Grande/AL,para a legislatura 2021/2024,e dá outras providências.
Leis Municipais
08/09/2020
126
382/2020
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice prefeito e Secretários Municipais do Município de Olho D’Água Grande/AL,para a legislatura 2021/2024,e dá outras providências.
Leis Municipais
08/09/2020
127
366/2018
Institui a Lei Orgânica Municipal do Município de Olho D’Água Grande/AL.
Leis Municipais
10/12/2018
128
384/2021
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consorcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano – CONAGRESTE e dá outras providências.
Leis Municipais
26/01/2021
129
385/2021
Autoriza o Poder Executivo a realizar a filiação nas entidades de representação dos municipios e institui o Diário Oficial da AMA como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos.
Leis Municipais
22/01/2021
130
386/2021
Dispõe sobre o pagamento de 13º salario/2020,(aniversariantes”Outubro,Novembro e Dezembro/2020) e abono de férias de 2020 em 04 (quatro) parcelas.
Leis Municipais
28/02/2021
131
387/2021
Revogar dispositivos da Lei Municipal nº 299/2010 e a Lei 363/2018,que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS),do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica –FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113,de 25 de dezembro de 2020.
Leis Municipais
30/03/2021
Decretos Legislativos
wdt_ID
Número
Ementa
Tipo
Publicação
Arquivo
Portarias Legislativas
wdt_ID
Número
Ementa
Tipo
Publicação
Arquivo
107
004/2011
Nomeia o servidor público aprovado DIOGO JOSÉ MENDES TENÓRIO em concurso público e estabelece providencias para o seu fiel cumprimento.
Portarias Legislativas
20/07/2011
108
005/2011
Nomeia o servidor público RANIELMA BESERRA DE ARAÚJO aprovado em concurso público e estabelece providencias para o seu fiel cumprimento.
Portarias Legislativas
19/08/2011
109
006/2011
Nomeia o servidor público MARIA GEANE DE ARAÚJO aprovado em concurso público e estabelece providencias para o seu fiel cumprimento.
Portarias Legislativas
19/08/2011
110
007/2011
Nomeia o servidor público WARLIS MENEZES SANTOS aprovado em concurso público e estabelece providencias para o seu fiel cumprimento.
Portarias Legislativas
19/08/2011
111
008/2011
Nomeia o servidor público ELESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOS aprovado em concurso público e estabelece providencias para o seu fiel cumprimento.
Portarias Legislativas
19/08/2011
112
001/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Olho D’Água Grande/AL,no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que são lhe conferidas pela lei Orgânica Municipal e seu regimento interno, Resolve: Nomear, para exercer o cargo comissionado de Controlador Interno, Símbolo CC-1,da estrutura Administrativa desta Câmara, o servidor DIOGO JOSÉ MENDES TENÓRIO.
Portarias Legislativas
04/01/2021
113
002/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Olho D’Água Grande/AL,no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que são lhe conferidas pela lei Orgânica Municipal e seu regimento interno,Resolve: Nomear, para exercer o cargo comissionado de Tesoureiro, Símbolo CC-2,da estrutura Administrativa desta Câmara, o servidor RENATA CLAUDINO DOS SANTOS.
Portarias Legislativas
04/01/2021
114
003/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Olho D’Água Grande/AL,no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que são lhe conferidas pela lei Orgânica Municipal e seu regimento interno, Resolve: Nomear, para exercer o cargo comissionado de Contador, Símbolo CC-2,da estrutura Administrativa desta Câmara, o servidor JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS TAVARES.
Portarias Legislativas
04/01/2021
115
004/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Olho D’Água Grande/AL,no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que são lhe conferidas pela lei Orgânica Municipal e seu regimento interno, Resolve: Nomear, para exercer o cargo comissionado de Diretor Geral, Símbolo CC-1,da estrutura Administrativa desta Câmara, o servidor JOHNY LUIZ DE ALMEIDA.
Portarias Legislativas
04/01/2021
116
005/2021
O presidente da Câmara Municipal de Olho D’Água Grande/AL,no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que sao lhe conferidas pela lei Orgânica Municipal e seu regimento interno,Resolve: Nomear,para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Procurador Legislativo,da estrutura Administrativa desta Câmara,SÁVIO REIS SANTOS sob OAB/AL nº 5.471.
